Como Comprovar a Gravidez

Para que a empregada gestante usufrua dos direitos de estabilidade, é importante seguir alguns passos:

Comunicação Formal: A empregada deve informar formalmente à empresa sobre a gravidez, preferencialmente por escrito, incluindo um atestado médico, Beta HCG, ultrassonografia, tudo que comprove a gestação e tempo de concepção.

Documentação Médica: Manter os exames médicos e atestados atualizados, que comprovem a situação gestacional, é essencial para evitar quaisquer questionamentos.

Direitos da Gestante

A gestante, tem diversos direitos no ambiente de trabalho, entre eles:

Estabilidade no Emprego: A partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa.

Licença-Maternidade: Direito a 120 dias de licença remunerada, podendo ser ampliada em algumas situações, como no caso de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Dispensa para Consultas e Exames: Direito a ausentar-se do trabalho para a realização de consultas médicas e exames pré-natais sem prejuízo do salário.

Mudança de Função: Caso a função da gestante ofereça riscos à saúde dela ou do bebê, a empresa deve providenciar a realocação para uma função segura, sem perda salarial.

Deveres da Empresa

A empresa, também tem responsabilidades em relação à gestante, tais como:

• Garantir a Estabilidade: Respeitar o período de estabilidade e não demitir a gestante sem justa causa durante este período.
• Ambiente de Trabalho Seguro: Proporcionar um ambiente de trabalho seguro, que não exponha a gestante a riscos desnecessários.
• Cumprir a Licença-Maternidade: Conceder a licença-maternidade nos termos da legislação vigente, sem prejudicar a remuneração da funcionária.
• Ajustes Necessários: Promover ajustes na jornada ou nas funções, se necessário, para garantir a saúde da gestante.