Se você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez, saiba que a legislação trabalhista protege você e seu bebê! Confira os principais direitos que você pode reivindicar e como garantir cada um deles.

Seus Direitos Como Gestante Demitida

1. Estabilidade no Emprego

•  Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, você não pode ser demitida sem justa causa.
•  Esse direito vale mesmo que você ou a empresa só descubram a gravidez depois da demissão.

2. Licença-Maternidade Garantida

•  Direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, podendo ser estendida em casos específicos.

3. Indenização por Demissão Sem Justa Causa

•  Se foi demitida durante a estabilidade, você tem direito a reintegração ou indenização equivalente ao período de estabilidade.

4. Direito à Reintegração no Trabalho

•  Você pode optar por ser reintegrada ao seu cargo, garantindo todos os salários e benefícios desde a demissão.

5. Pagamento da Licença-Maternidade Mesmo Após a Demissão

•  A empresa ainda é responsável pelo pagamento da licença-maternidade, mesmo após a demissão.

6. FGTS + Multa Rescisória

•  Direito ao saque do FGTS + multa de 40% sobre o saldo caso tenha sido demitida sem justa causa.

7. Direito ao Aviso Prévio

•  Se houver demissão, você tem direito a receber o aviso prévio indenizado, garantindo um período extra de salário.

8. Saúde e Segurança no Trabalho

•  O ambiente de trabalho deve oferecer condições seguras e adequadas para gestantes.

9. Recolhimento Previdenciário Durante a Estabilidade

•  A empresa deve continuar contribuindo para o INSS durante sua estabilidade e licença.

10. Atendimento Médico Garantido

•  Direito a acompanhamento médico durante a gravidez sem prejuízo ao salário.